Chemical Treaties and Agreements

Negociação e Implementação de Tratados e Acordos Internacionais

A Toxisphera acompanha e participa das negociações e dos seguintes processos nacionais de implementação dos seguintes Tratados e Acordos Internacionais relativos a substâncias químicas perigosas e resíduos:

• Convenção de Minamata sobre o Mercúrio

Decreto de Promulgação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9470.htm

https://mercuryconvention.org/en

• Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes

Decreto de Promulgação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5472.htm

http://www.pops.int/

• Convenção da Basilea sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Decreto de Promulgação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0875.htm

http://www.basel.int/

• Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias e Agrotóxicos Perigosos

Decreto de Promulgação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/D5360.htm

http://www.pic.int/

• SAICM – Enfoque Estratégico para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas

https://www.saicm.org/

• Tratado Global sobre a Poluição dos Plásticos, incluindo o Ambiente Marinho

Esse tratado está em fase de negociação, tendo sido concluída a primeira sessão de negociação (INC-1) em 2022, em Punta del Este, Uruguai.

https://www.unep.org/events/conference/inter-governmental-negotiating-committee-meeting-inc-1