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Programa: Governança nacional de políticas públicas de gestão ambientalmente racional de substâncias químicas e resíduos perigosos

Nesse programa, Toxisphera executa atividades e projetos especialmente referentes a:

  • Seguimento e incidência junto ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e demais órgãos colegiados, bem como junto a agências reguladoras ou executoras de políticas públicas em saúde e meio ambiente (Anvisa, Ibama, etc)
  • Participação na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ)  do Ministério do Meio Ambiente do Brasil – mecanismo multisetorial e multiparticipativo, coordenador de políticas de segurança química e tratados internacionais.
  • Monitoramento do cumprimento de políticas e de direitos à informação e participação para a gestão ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos.