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Após a publicação do estudo sobre Chumbo em Tintas no Brasil, a APROMAC e a TOXISPHERA pressionaram o Ministério Público Federal durante anos para a tomada de medidas judiciais visando a regulamentação da Lei Federal No. 11762 de 2008.  A regulamentação era necessária para apontar a autoridade responsável pela implementação da fiscalização do uso de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil. Somente em 2018 foi publicado o Decreto 9315 que indicou o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia como autoridade responsável pela regulação e fiscalização do disposto na Lei Federal 11.762 de 2008 e no citado Decreto.

CHUMBO EM TINTAS NO BRASIL

Em 2009, a ONG APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, do Paraná, coletou amostras de tintas de várias marcas e cores comercializadas no Brasil para análise da presença de chumbo. Segundo o relatório, várias amostras de tintas brasileiras contêm níveis de chumbo muito acima de 600 partes por milhão (ppm), que é o limite máximo permitido pela lei nº 11.762/2008. A tinta esmalte amarela da marca Renner foi a amostra que mais apresentou o metal na sua composição: mais de 170.000 ppm de chumbo, ou seja, quase 300 vezes acima do limite permitido. As amostras de esmalte vermelho das marcas Suvinil e Dacar continham, respectivamente, 20.957 ppm e 19.080 ppm de chumbo. O esmalte amarelo da Suvinil e o esmalte laranja da Dacar apresentaram, respectivamente, 66.125 ppm e 60.713 ppm. Já as amostras de esmalte das marcas Coral (Coralit) e Sherwin Williams (Novacor) apresentaram conteúdo de chumbo variando entre 53 e 0 (zero) ppm. Todas as amostras foram analisadas pelo laboratório indiano Delhi Test House, certificado pela Diretoria Nacional de Certificação para Laboratórios de Teste e Calibragem (NABL), de acordo com os Procedimentos Operacionais Padronizados para Chumbo em Tintas PB92-114172 (1991) e SW846-740 (2001) da Agência Ambiental dosEstados Unidos (EPA).

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