Categoria: Quem somos

Ao longo dos anos recentes, Toxisphera tem se dedicado ao advocacy de direitos fundamentais ao meio ambiente saudável e equilibrado mediante participação em instâncias nacionais (Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ; Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA) e processos internacionais relativos às negociações das convenções químicas (Estocolmo, Minamata, Roterdã, Basiléia) e SAICM, em parceria com outras ONGs brasileiras, como ACPO – Associação de Combate aos Poluentes/Santos/SP e APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente/Cianorte/PR. Também participa de redes e alianças de organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais. Com apoio do Fundo Casa elaborou quatro representações ao MPF sobre emissões irregulares de mercúrio em plantas de cloro-álcalis. Executou diversos projetos no Brasil com apoio de ZMWG Zero Mercury Working Group, e IPEN International Pollution Elimination Network.

Toxisphera participou, como representante do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, da CONASQ – Comissão Nacional de Segurança Química, criada em 2000, e extinta pelo governo do presidente Bolsonaro.  Entre as suas competências, a CONASQ acompanhou a negociação, a ratificação e a implementação de tratados químicos internacionais e era composta por 22 instituições do setor público, privado e de organizações não-governamentais, incluindo a CUT (Confederação Única dos Trabalhores). Do ponto de vista de transparência, governança e diálogo sobre políticas públicas, a CONASQ era um mecanismo atuante de articulação multisetorial para a promoção da gestão adequada das substâncias químicas no Brasil.

Por ser integrante da CONASQ, a Toxisphera participou do Grupo de Trabalho “Regulação de Substâncias Químicas”, em processo que contou com 16 reuniões, além de consulta pública entre 30 de junho e 28 de setembro de 2016, e diversas reuniões, para avaliar os resultados dessa consulta pública, e elaborar um anteprojeto de lei para o Controle das Substâncias Químicas no Brasil. O anteprojeto ainda não foi aprovado, mas tem recebido apoio de representantes do setor da indústria química, de ambientalistas e de trabalhadores (por meio, respectivamente da ABIQUIM– Associação Brasileira de Indústria Química, de Toxisphera em nome do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, e finalmente da CUT – Central Única dos Trabalhadores).

Entre os diversos projetos executados, menciona-se a coleta e análise de chumbo em tintas no Brasil; pareceres técnicos da Sociedade Civil para resoluções do CONAMA; pesquisas e relatórios sobre emissões e liberações de mercúrio, ações pelo banimento de produtos contendo mercúrio, e publicação do Regime Jurídico do Mercúrio no Brasil, contribuição ao relatório global sobre contrabando de agrotóxicos (SAICM), participação ativa nas negociações do tratado internacional do Mercúrio (Minamata) e respectivas Conferências das Partes, reuniões do SAICM, Convenção de Estocolmo, Basileia, Roterdã, e do processo intersessional do SAICM para 2030.

Por ocasião do Encontro Regional da América Latina e Caribe do Enfoque Estratégico Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM), realizado em Montevidéu, Uruguai, em maio de 2022, organizações da sociedade civil (OSCs) do Brasil, Argentina e Uruguai anunciaram a formação de uma aliança com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública na América Latina, tendo como núcleo a TOXISPHERA (Brasil), Taller Ecologista (Argentina) e CIEDUR (Uruguai). A Aliança tem como objetivo zelar pela gestão transparente, eficaz, lastreada na ciência e em direitos fundamentais relacionados com as substâncias químicas e os resíduos.  A Aliança Cidadã por uma América Latina Sem Poluição quer, inicialmente, conhecer a situação do SAICM em cada país da região ampliar o engajamento de grupos da sociedade na governança democrática do SAICM e sua implementação na região. Para isso, sob a coordenação da TOXISPHERA, essas organizações realizaram, em 2021, pesquisas sobre o panorama e os desafios institucionais e legais da aplicação do SAICM no Brasil, Argentina e Uruguai. As pesquisas geraram Informes Nacionais sobre os panoramas institucionais e legais nesses três países, e um Relatório Síntese Regional, disponíveis em nossa biblioteca.