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Moção ao CONAMA : por uma Política Nacional de Mercúrio para o Brasil

MOÇÃO 085/2007 CONAMA (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE): por uma Política Nacional de Mercúrio para o Brasil

Moção apresentada pela APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Paraná), aprovada em 2007. Essa moção demanda uma Política Nacional de Mercúrio para o Brasil, que inclua diversas medidas de controle do mercúrio.  Atualmente, das demandas contidas na Moção, praticamente nenhuma delas foi atendida pelo Estado Brasileiro.  mocao08507_Mercurio_CONAMA

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS DE MERCÚRIO DA INDÚSTRIA DE CLORO-ÁLCALIS NO BRASIL

Emissões Atmosfericas - Relatório Toxisphera

Este relatório é resultado do projeto de parceria (2012) entre a Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, Ecologistas en Acción e Zero Mercury Working Group (ZMWG), com a colaboração da Universidade de Castilla la Mancha (Almadén, Ciudad Real, Espanha). As medições foram feitas por Ecologistas em Acción e pela universidade espanhola, as análises dos dados foram feitas no Laboratório de Biogeoquímica de Metais Pesados da Escola Politécnica de Almadén da Universidade Castilla la Mancha e a respectiva interpretação dos resultados é de autoria de Ecologistas enAcción e a Universidade Castilla la Mancha.

O presente relatório foi elaborado pela Toxisphera e ACPO, e descreve sucintamente as fontes de emissões de mercúrio para atmosfera, o risco à saúde decorrente da exposição humana a esse metal pesado, a metodologia das medições de emissões atmosféricas de mercúrio realizadas no entorno de quatrograndes fábricas de cloro-álcalis localizadas no Brasil, que ainda utilizam células eletrolíticas de mercúrio em seu processo industrial.  O documento também aprofunda a discussão sobre as implicaçõessocioambientais da produção de cloro-álcalis

Relatório mercúrio: a bomba relógio

 

Em fevereiro de 2007, os governos concordaram em estabelecer um grupo de trabalho ad hoc para estudar ações voluntárias para reduzir a poluição do mercúrio e instrumentos legais internacionais. Reconheceu-se que sem acordos internacionais coordenados, e assistência financeira adequada para enfrentar o comércio, uso e impactos ambientais, a crise global do mercúrio não seria enfrentada. Assim, foi dado o início da negociação global para construir um tratado internacional com base na cooperação entre os países. Esse relatório foi originalmente preparado para a 22ª Reunião do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, em Nairobi, Quênia, e esta tradução para o português foi publicada em março de 2007 pela Associação de Combate aos Poluentes (ACPO).

 

Nota: trata-se de um relatório originalmente escrito em inglês – nesse caso a versão original em inglês não é uma publicação da Toxisphera ou de outra ONG brasileira. Apenas a tradução em português é que foi publicada por Toxisphera como forma de expandir o acesso da população brasileira àquelas informações da época.

O original em inglês está aqui:  https://freegrassy.net/wp-content/uploads/Mercury_ToxicTimeBomb_Final.pdf

Relatório Mercúrio TIME BOMB_ACPO

Regime jurídico do mercúrio no Brasil

Regime jurídico do mercúrio no Brasil

Este estudo de 2010 foi desenvolvido durante o processo de negociação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, mostra um diagnóstico das lacunas da estrutura jurídica brasileira de regulação do mercúrio, e inclui uma análise sintética das regras por segmentos temáticos, assim como algumas breves recomendações.

REGIME JURÍDICO DO MERCURIO NO BRASIL