Tratado Global de Plásticos
Nós precisamos de um Tratado de Plásticos global e vinculativo.
Agora é a hora de agir! Vozes do mundo todo solicitam aos Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, que negociem um novo instrumento juridicamente vinculativo para acabar com a ameaça contínua dos plásticos à saúde humana, e ambiental.
O que é o Tratado de Plásticos?
Em 2022, os países que compõem as Nações Unidas iniciaram negociações para um tratado global sobre plásticos por meio de 5 reuniões do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC). Sem acordo no texto do tratado, a última rodada de negociações (INC-5.3) ocorreu na Suíça, no dia 7 de fevereiro de 2026, para eleger o novo presidente das negociações.
Por que precisamos de um tratado pela redução da produção?
Gerenciar resíduos, por si só, não é suficiente para enfrentar a crise do plástico. Como quase a totalidade dos plásticos é derivada de combustíveis fósseis, sua produção agrava diretamente a crise climática, desde a extração de matéria-prima até o final de sua cadeia. A solução passa, portanto, pela redução da produção na fonte. O tratado global de plásticos representa uma oportunidade única de estabelecer metas concretas para diminuir a produção mundial, contribuindo assim para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Qual é a importância do Brasil nas negociações do Tratado?
O Brasil, que possui um histórico de luta ambientalista, se mostra desconectado com a agenda ambiental, e a sua atuação nas negociações não correspondem com o discurso.
Até o momento, o Brasil não tem representado as demandas da sociedade civil brasileira. É necessário que o Brasil contorne o lobbying e se junte a maioria de países que estão defendendo uma alta ambição no tratado.
Linha do tempo das negociações e atuação do Brasil
INC-2
O Brasil chegou com discurso ambientalista, mas apoiou decisões apenas por consenso mecanismo que permite veto por um único país, alinhando-se a países do BRICS e nações petroleiras. Após pressão pública, recuou e adotou postura mais diplomática.
INC-3
Apresentou estudo técnico com Reino Unido e universidades brasileiras sobre substâncias plásticas problemáticas, mas o documento foi abandonado nas rodadas seguintes. O Brasil limitou sua participação alegando revisão interna e passou a enfatizar aspectos econômicos do tratado.
INC-4
Pressionado por manifesto de mais de 80 organizações da sociedade civil, passou a reconhecer que a poluição por plásticos não ocorre apenas dos resíduos, mas também de produtos plásticos. O país também passou a defender maior transparência, mas seguiu sem apoiar medidas concretas de redução da produção de plásticos.
INC-5.1
Apoiou a proposta africana de mecanismo de financiamento para poluição que ocorre em todo o ciclo de vida do plástico. Porém, não apresentou uma lista inicial de plásticos a serem restringidos devido ao lobbying. Entretanto, após contornar o lobbying, assinou declaração de 94 países pela eliminação gradual dos plásticos mais nocivos. Contudo, não assinou outras três declarações relevantes sobre produção, polímeros e ambição geral, enquanto mais de 200 lobistas da indústria petroquímica participaram presencialmente das negociações.
Entre o INC-5.1 e 5.2, apesar do discurso do presidente Lula reconhecendo a gravidade da crise do plástico, o Brasil não assinou a Declaração de Nice, apoiada por 96 países em favor de um tratado ambicioso e juridicamente vinculante.
INC-5.2
Apresentou pelo menos 12 propostas sobre financiamento, mas foi ausente nos temas de produção, design e banimento de químicos. Mesmo com ampla cobertura midiática sobre suas inconsistências, o país não assumiu posição pela redução da produção e chegou a criticar países que priorizavam o tema.
Publicações
Factsheet – Tratado Global sobre a Poluição dos Plásticos: O Brasil deve ter ambição e coragem para fazer a transição justa e garantir a sustentabilidade
Com a produção mundial do material superando 400 milhões de toneladas anuais e projeção de dobrar em 20 anos, o texto atual em negociação é insuficiente para conter a crise. O documento alerta para os riscos das mais de 16.000 substâncias químicas presentes nos plásticos, defende medidas vinculantes para reduzir a produção primária e convoca o Brasil a fazer jus ao seu papel de líder ambiental global.
Factsheet – Reduzir a produção dos plásticos e repensar o consumo não são meras opções: urgência para a proteção da saúde e preservação do equilíbrio ecológico
Este factsheet apresenta uma síntese sobre a produção de plásticos, sua base fóssil, os impactos ambientais e à saúde associados à expansão da indústria petroquímica e a necessidade de reduzir a produção global de plásticos. O material também destaca os principais desafios ao longo de todo o ciclo de vida do plástico e defende respostas regulatórias e políticas mais ambiciosas para enfrentar a poluição plástica.
Relatório – Cadeia de produção, uso e descarte dos plásticos
Este relatório apresenta uma análise da cadeia de produção dos plásticos, com foco na dimensão upstream e nos impactos socioambientais e à saúde associados à extração de insumos, à fabricação e ao uso de materiais plásticos. O documento também discute o crescimento da produção, os riscos de substâncias químicas presentes nos plásticos, os limites da reciclagem e a necessidade de reduzir a produção primária de plástico, articulando essa agenda com políticas públicas, compromissos internacionais e a transição para alternativas mais sustentáveis.
Relatório – Produção e poluição de plásticos: inovação industrial, sustentabilidade e crise climática
Este relatório discute a inovação industrial no contexto da cadeia do plástico, relacionando desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade e transformação dos processos produtivos. O material também destaca caminhos para uma indústria mais sustentável, com base em parcerias, pesquisa e estratégias voltadas à redução de impactos socioambientais.
Contribuição da Toxisphera e da Fundação Esquel à presidência da COP-30 sobre o roadmap para a transição para abandonar os combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa
Essa submissão reúne uma proposta de caminho para enfrentar a crise climática a partir da transição para longe dos combustíveis fósseis, articulando diretrizes de implementação, cooperação internacional e medidas de política pública. O documento situa o roadmap como uma ferramenta estratégica para orientar decisões, fortalecer compromissos e apoiar uma transição justa, ordenada e equitativa em direção a um modelo energético mais sustentável.
Relatório – Combustíveis Derivados de Resíduos no Brasil
O relatório da Toxisphera e IPEN alerta que o Brasil queima resíduos, incluindo plásticos, em fornos de cimento sem tecnologia adequada para controlar emissões tóxicas. A legislação que regulava essa atividade foi enfraquecida em 2020, reduzindo salvaguardas ambientais e o controle social. O relatório exige revisão urgente da norma, classificação do plástico como resíduo perigoso e prioridade real para soluções upstream em vez da destruição térmica.
REALIZAÇÃO
