Tratados e Acordos Químicos

Acompanhamos e participamos das negociações e dos seguintes processos nacionais de implementação dos seguintes Tratados e Acordos Internacionais relativos a substâncias químicas perigosas e resíduos:

• Convenção de Minamata sobre o Mercúrio . Saiba mais em ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9470.htm e em https://mercuryconvention.org/en 
• Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes. Texto em  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5472.htm e em http://www.pops.int/ 
• Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Leia em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0875.htm  e em http://www.basel.int/ 
• Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias e Agrotóxicos Perigosos. Leia em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/D5360.htm e em http://www.pic.int/ 
• SAICM – Enfoque Estratégico para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas. Informações em https://www.saicm.org/ 
• Tratado Global sobre a Poluição dos Plásticos, incluindo o Ambiente Marinho: Esse tratado está em fase de negociação, tendo sido concluída a primeira sessão de negociação (INC-1) em 2022, em Punta del Este, Uruguai.

https://www.unep.org/events/conference/inter-governmental-negotiating-committee-meeting-inc-1