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Aliança Cidadã por uma América Latina sem Poluição

Organizações da sociedade civil da Argentina, Brasil e Uruguai lançaram a Aliança Cidadã por uma América Latina sem Poluição na Reunião Regional do SAICM, em Montevidéu, nos dias 6 e 7 de maio de 2022. O propósito da reunião foi fortalecer a participação da sociedade civil na governança do SAICM, visando proteger o meio ambiente e a saúde pública na região.
O núcleo inicial da Aliança é formado pelas organizações fundadoras, Taller Ecologista (Argentina), Associação Toxisphera (Brasil) e Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarrollo – CIEDUR (Uruguai), que também divulgaram relatórios sobre políticas e desafios relacionados ao SAICM, com recomendações para melhorar a gestão adequada de produtos químicos. Os relatórios nacionais e regionais, resultado de pesquisas em 2021, estão disponíveis em vários idiomas.
A Aliança tem como objetivo assegurar uma gestão transparente, eficaz, e substâncias químicas produtos químicos e resíduos, e fortemente baseada na ciência e em direitos, Nesse sentido, a Aliança dos Cidadãos para um Ambiente Livre de Tóxicos na América Latina visa inicialmente ampliar o envolvimento de grupos da sociedade civil na governança democrática da SAICM e sua implementação na região.

Breve panorama da história da Toxisphera

Ao longo dos anos recentes, Toxisphera tem se dedicado ao advocacy de direitos fundamentais ao meio ambiente saudável e equilibrado mediante participação em instâncias nacionais (Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ; Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA) e processos internacionais relativos às negociações das convenções químicas (Estocolmo, Minamata, Roterdã, Basiléia) e SAICM, em parceria com outras ONGs brasileiras, como ACPO – Associação de Combate aos Poluentes/Santos/SP e APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente/Cianorte/PR. Também participa de redes e alianças de organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais. Com apoio do Fundo Casa elaborou quatro representações ao MPF sobre emissões irregulares de mercúrio em plantas de cloro-álcalis. Executou diversos projetos no Brasil com apoio de ZMWG Zero Mercury Working Group, e IPEN International Pollution Elimination Network.

Toxisphera participou, como representante do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, da CONASQ – Comissão Nacional de Segurança Química, criada em 2000, e extinta pelo governo do presidente Bolsonaro.  Entre as suas competências, a CONASQ acompanhou a negociação, a ratificação e a implementação de tratados químicos internacionais e era composta por 22 instituições do setor público, privado e de organizações não-governamentais, incluindo a CUT (Confederação Única dos Trabalhores). Do ponto de vista de transparência, governança e diálogo sobre políticas públicas, a CONASQ era um mecanismo atuante de articulação multisetorial para a promoção da gestão adequada das substâncias químicas no Brasil.

Por ser integrante da CONASQ, a Toxisphera participou do Grupo de Trabalho “Regulação de Substâncias Químicas”, em processo que contou com 16 reuniões, além de consulta pública entre 30 de junho e 28 de setembro de 2016, e diversas reuniões, para avaliar os resultados dessa consulta pública, e elaborar um anteprojeto de lei para o Controle das Substâncias Químicas no Brasil. O anteprojeto ainda não foi aprovado, mas tem recebido apoio de representantes do setor da indústria química, de ambientalistas e de trabalhadores (por meio, respectivamente da ABIQUIM– Associação Brasileira de Indústria Química, de Toxisphera em nome do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, e finalmente da CUT – Central Única dos Trabalhadores).

Entre os diversos projetos executados, menciona-se a coleta e análise de chumbo em tintas no Brasil; pareceres técnicos da Sociedade Civil para resoluções do CONAMA; pesquisas e relatórios sobre emissões e liberações de mercúrio, ações pelo banimento de produtos contendo mercúrio, e publicação do Regime Jurídico do Mercúrio no Brasil, contribuição ao relatório global sobre contrabando de agrotóxicos (SAICM), participação ativa nas negociações do tratado internacional do Mercúrio (Minamata) e respectivas Conferências das Partes, reuniões do SAICM, Convenção de Estocolmo, Basileia, Roterdã, e do processo intersessional do SAICM para 2030.

Por ocasião do Encontro Regional da América Latina e Caribe do Enfoque Estratégico Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM), realizado em Montevidéu, Uruguai, em maio de 2022, organizações da sociedade civil (OSCs) do Brasil, Argentina e Uruguai anunciaram a formação de uma aliança com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública na América Latina, tendo como núcleo a TOXISPHERA (Brasil), Taller Ecologista (Argentina) e CIEDUR (Uruguai). A Aliança tem como objetivo zelar pela gestão transparente, eficaz, lastreada na ciência e em direitos fundamentais relacionados com as substâncias químicas e os resíduos.  A Aliança Cidadã por uma América Latina Sem Poluição quer, inicialmente, conhecer a situação do SAICM em cada país da região ampliar o engajamento de grupos da sociedade na governança democrática do SAICM e sua implementação na região. Para isso, sob a coordenação da TOXISPHERA, essas organizações realizaram, em 2021, pesquisas sobre o panorama e os desafios institucionais e legais da aplicação do SAICM no Brasil, Argentina e Uruguai. As pesquisas geraram Informes Nacionais sobre os panoramas institucionais e legais nesses três países, e um Relatório Síntese Regional, disponíveis em nossa biblioteca.

 

Sobre a Toxisphera

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental é uma organização brasileira da sociedade civil, sem fins lucrativos, estabelecida em 2010. Nosso propósito principal é atuar na governança e transparência de políticas públicas e acordos multilaterais que tenham impactos na saúde humana e no meio ambiente. Nossas diretrizes incluem a qualificação e mobilização de grupos da sociedade, bem como a promoção de abordagens e medidas para sustentabilidade no desenvolvimento, com ênfase na ciência como base para uma gestão ambientalmente responsável de substâncias químicas e seus resíduos. Além disso, buscamos a conservação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Com a missão de promover ambientes saudáveis e equilibrados, buscamos impactar a governança de instâncias multilaterais, políticas públicas e práticas empresariais. Isso visa aumentar o engajamento inclusivo de diversos setores, como movimentos sindicais, defensores do meio ambiente e dos direitos humanos, especialistas técnicos e jurídicos, assim como cientistas.

Redes e Alianças 

A Toxisphera possui parcerias e faz parte de diversas redes e alianças, tanto a nível global, como IPEN, GAIA, ZMWG, CLiC e Break Free From Plastic (BFFP), quanto no Brasil, sendo membro do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente, RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental, FONASCH, e outras iniciativas sociais e redes afins.

Programas da Toxisphera

A Toxisphera aborda suas atividades a partir de perspectivas programáticas, de longo prazo, considerando que os desafios do enfrentamento das várias e principais crises (climática, da perda da biodiversidade, da poluição ambiental, da desigualdade, da pobreza e da falta de informação à população) demandam enfoques articulados e abrangentes para que, a curto e a médio prazo, possam gerar transformações sistêmicas.