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Categoria: Blog

Relatório mercúrio: a bomba relógio

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Em fevereiro de 2007, os governos concordaram em estabelecer um grupo de trabalho ad hoc para estudar ações voluntárias para reduzir a poluição do mercúrio e instrumentos legais internacionais. Reconheceu-se que sem acordos internacionais coordenados, e assistência financeira adequada para enfrentar o comércio, uso e impactos ambientais, a crise global do mercúrio não seria enfrentada. Assim, foi dado o início da negociação global para construir um tratado internacional com base na cooperação entre os países. Esse relatório foi originalmente preparado para a 22ª Reunião do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, em Nairobi, Quênia, e esta tradução para o português foi publicada em março de 2007 pela Associação de Combate aos Poluentes (ACPO).

 

Nota: trata-se de um relatório originalmente escrito em inglês – nesse caso a versão original em inglês não é uma publicação da Toxisphera ou de outra ONG brasileira. Apenas a tradução em português é que foi publicada por Toxisphera como forma de expandir o acesso da população brasileira àquelas informações da época.

O original em inglês está aqui:  https://freegrassy.net/wp-content/uploads/Mercury_ToxicTimeBomb_Final.pdf

Relatório Mercúrio TIME BOMB_ACPO

Regime jurídico do mercúrio no Brasil

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Regime jurídico do mercúrio no Brasil

Este estudo de 2010 foi desenvolvido durante o processo de negociação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, mostra um diagnóstico das lacunas da estrutura jurídica brasileira de regulação do mercúrio, e inclui uma análise sintética das regras por segmentos temáticos, assim como algumas breves recomendações.

REGIME JURÍDICO DO MERCURIO NO BRASIL

 

Programa: Cidadania e engajamento

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Os projetos e atividades desse programa da Toxisphera incluem as seguintes diretrizes e objetivos:

  • Fortalecer capacidades de grupos da sociedade (OSCs, sindicatos, mulheres, povos tradicionais, etc) para compreender riscos, impactos e formas de prevenção à exposição e de controle ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos
  • Apoiar a formação e participar do fortalecimento de redes e alianças cidadãs para a gestão ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos
  • Contribuir para a ampliação da visibilidade sobre riscos, impactos e formas de prevenção e controle ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos

Programa: Governança nacional de políticas públicas de gestão ambientalmente racional de substâncias químicas e resíduos perigosos

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Nesse programa, Toxisphera executa atividades e projetos especialmente referentes a:

  • Seguimento e incidência junto ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e demais órgãos colegiados, bem como junto a agências reguladoras ou executoras de políticas públicas em saúde e meio ambiente (Anvisa, Ibama, etc)
  • Participação na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ)  do Ministério do Meio Ambiente do Brasil – mecanismo multisetorial e multiparticipativo, coordenador de políticas de segurança química e tratados internacionais.
  • Monitoramento do cumprimento de políticas e de direitos à informação e participação para a gestão ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos.

 

 

Tratados e Acordos Químicos

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Acompanhamos e participamos das negociações e dos seguintes processos nacionais de implementação dos seguintes Tratados e Acordos Internacionais relativos a substâncias químicas perigosas e resíduos:

https://www.unep.org/events/conference/inter-governmental-negotiating-committee-meeting-inc-1

Programa: Governança internacional de substâncias químicas e resíduos

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Compreende atividades e projetos associados a:

  • Seguimento e incidência junto aos regimes vinculantes sobre substâncias químicas e seus resíduos perigosos: Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Convenção de Estocolmo sobre os POPs – poluentes orgânicos persistentes, Convenções de Basilea e Roterdã (as três últimas as convenções “químicas”, cujas conferências das partes – CoPs – realizam-se em conjunto).
  • Seguimento e incidência internacional junto aos processos voluntários (sem vinculação jurídica – soft Law): SAICM e Agenda 2030.
  • A negociação multilateral, a partir de 2022, de um novo tratado sobre a poluição dos plásticos

Programas da Toxisphera

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A Toxisphera aborda suas atividades a partir de perspectivas programáticas, de longo prazo, considerando que os desafios do enfrentamento das várias e principais crises (climática, da perda da biodiversidade, da poluição ambiental, da desigualdade, da pobreza e da falta de informação à população) demandam enfoques articulados e abrangentes para que, a curto e a médio prazo, possam gerar transformações sistêmicas.

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